Características do contrato de trabalho

Colegas Concurseiros.

Será cobrado em Direito do Trabalho, nos concursos do TST e do TRT da 10ª Região, o assunto contrato de trabalho.

Na hora da prova vocês deverão lembrar as características do contrato de trabalho que são as seguintes:

De Direito Privado: as partes são livres para estipular as cláusula do contrato, desde que respeitem as normas de proteção mínima ao trabalhador inscritas na CF/88 e no diploma consolidado;

Informal: a regra é a informalidade nos contratos de trabalho, admitindo-se, inclusive, que seja celebrado de forma verbal ou tácita (CLT, art. 443);

Bilateral: gera direitos e obrigações para ambas as partes (empregado e empregador);

Intuitu personae em relação ao empregado: o empregado tem que prestar o trabalho pessoalmente;

Comutativo: deve existir uma equipolência, equivalência entre o serviço prestado e a contraprestação;

Sinalagmático: as partes se obrigam a prestações recíprocas e antagônicas;

Consensual: nasce do livre consentimento das partes;

De trato sucessivo ou de débito permanente: a relação mantida entre obreiro e respectivo empregador é de débito permanente, contínuo, duradouro, em que os direitos e obrigações se renovam a cada período;

Oneroso: a prestação de trabalho corresponde a uma prestação de salário. Não há relação de emprego se o serviço for prestado a título gratuito.

Lembrando que o tema "características do contrato de trabalho" pode ser cobrado na redação discursiva.

Fonte: Direito do Trabalho/Versão Universitária/Renato Saraiva/Editora Método

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Equipe CLT