A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou, em reunião
ordinária realizada nesta quarta-feira (3/4), parecer do deputado Osmar Júnior
reconhecendo a compatibilidade e adequação financeira do Projeto de Lei4.219/2012 (veja aqui), que cria cargos específicos da área de tecnologia da informação no
quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O PL, que
já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,
tramitará agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, última da
Câmara – por ter caráter terminativo, se for aprovada na CCJ, a proposta será
enviada diretamente ao Senado.
Na
tramitação deste projeto, o TRT da 4ª Região está tendo grande apoio do
deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB), coordenador da bancada gaúcha na
Câmara. Recentemente, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena
Mallmann, e o diretor-geral, Luiz Fernando Taborda Celestino, se reuniram com o
deputado, em Brasília, para tratar do andamento da proposta na Casa.
Dos
43 cargos previstos no PL 4.219/2012, 28 são de analistas e 15 de técnicos,
todos especializados na área de TI. A criação dos cargos garantirá o
cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui,
entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de
Tecnologia da Informação para a estrutura do Poder Judiciário. O reforço na
área também é justificado pela adoção do Processo Judicial Eletrônico.
Fonte:
Secom/TRT4/Secom/Câmara.
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