Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (15), em
caráter conclusivo, proposta (PL 4221/12) do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), que cria 17 cargos de analista judiciário para o Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 16ª Região, sediado em São Luís (MA). Os funcionários deverão
ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
Aprovado
na Câmara, o projeto, que teve relatoria do deputado Lourival Mendes
(PTdoB-MA), segue para o Senado.
Segundo
a justificativa da proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o
suporte técnico necessário à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que
ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
O
TST argumenta também que, nos últimos três anos, houve aumento de 88,29% na
movimentação processual do TRT de São Luís. Em 2010, a taxa de congestionamento
de processos na sua primeira instância chegou a 80,75% (a 4ª maior), contra a
média nacional de 67,39%.
Os
recursos necessários para a execução da lei virão do Orçamento Geral da União.
Fonte:
Agência Câmara Notícias
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