Câmara aprova criação de 27 cargos para o TRT da 12ª Região

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4220/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 27 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, sediado em Florianópolis (SC). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado, caso não haja recurso para a apreciação em Plenário.

Pela proposta, são 23 vagas para analista judiciário e quatro para técnico judiciário. Em ambos os casos, o ocupante do cargo deverá ser especialista em tecnologia da informação.

O TST argumenta que o TRT da 12ª Região precisa dos cargos para adequar seu quadro de pessoal à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. A resolução do CNJ define que um tribunal que tenha entre 501 e 1.500 servidores que usem recursos de tecnologia da informações deve ter, pelo menos, 35 profissionais trabalhando na área.

O parecer do relator, deputado Jorginho Mello (PR-SC), foi favorável ao projeto.

Fonte: Agência Câmara Notícias/Reportagem – Lara Haje/Edição - Dourivan Lima