Foi
aprovado na manhã desta quarta-feira (04), na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado, o Projeto de Lei que estabelece honorários de sucumbência na
Justiça do Trabalho. O texto prevê, ainda, a obrigatoriedade da presença de
advogados em causas trabalhistas.
A
proposta (PLC 33/2013), de autoria da então deputada Dra. Clair, ainda será
analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter
terminativo. A aprovação foi saudada pelo presidente nacional da OAB, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho.
“Esse
é mais um passo que damos a uma importante vitória da advocacia, que é a
garantia de justa remuneração, como a reafirmação da indispensabilidade do
advogado. Seguiremos agora na busca da aprovação da matéria na CCJ”, afirmou
Marcus Vinicius.
O
presidente saudou também a mobilização dos conselheiros federais da OAB, da
Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e, em especial, das Comissões
de Legislação e de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional. “Todos vem
realizando um trabalho intenso na busca do engrandecimento da advocacia
brasileira”, saudou o presidente.
Além
do presidente da OAB a sessão da CAS foi acompanhada pelo presidente das
seccionais do MS e TO, Júlio Cesar Souza Rodrigues e Epitácio Brandão Lopes,
pelo diretor da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay, o presidente da
Comissão Nacional de Legislação, Francisco Eduardo Torres Esgaib, o conselheiro
federal Sigifroi Moreno, e o conselheiro estadual da OAB-MS, Ronimarcio Naves.
Fonte:
OAB/Conselho Federal
Sou advogada, mas não estou de acordo com a obrigatoriedade da presença de advogados nas causas trabalhistas. Acabará com um dos princípios basilares do direito do trabalho, o "jus postulandi".
ResponderExcluirSou contra todo ato que vise retirar direitos dos cidadãos!