Foi
aprovado na madrugada de 18 de dezembro, no Congresso Nacional, o Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014. O texto já foi sancionado pela
presidente Dilma Rousseff. O anexo V do PLOA permite que os três Poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) e também o Ministério Público da União e
o Conselho Nacional do Ministério Público façam 67.747 novas contratações -
1.069 a mais do que o previsto no projeto inicial, que havia sido entregue em
setembro pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Este é o maior número
de autorizações dos últimos cinco anos. As novas contratações serão feitas
através de novos concursos e convocações de concursos anteriores. Das
contratações que poderão ser realizadas, 6.001 vagas estão previstas para a substituição
de terceirizados.
Dica
| TRT de São Paulo: revisão através de questões (acesse aqui)
No
Executivo, foi aprovada a criação de 43.405 vagas e provimento de 59.571. O
Legislativo poderá criar até 234 vagas, com provimento de 931. Já no
Judiciário, 1.741 vagas poderão ser criadas e 6.033 preenchidas, enquanto que no
Ministério Público da União (MPU), esses números são de 2.299 e 1.212,
respectivamente. No total, foi autorizada a criação de 47.679 novos cargos. O
anexo V do Ploa é a parte em que constam as autorizações relativas a despesas
de pessoal e encargos sociais. O item I traz o limite máximo de vagas a serem
criadas por meio de aprovação no Congresso Nacional e de vagas reservadas para
serem ocupadas no serviço público no ano indicado para aquele orçamento. O
anexo V é de caráter autorizativo, apenas indica a expectativa de criação de
cargos e de ocupação destes e dos já existentes.
Orçamento tabela 2014 (clique aqui).
Fonte:
Folha Dirigida
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