O
Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, durante sessão
realizada segunda-feira,5/5, o encaminhamento ao Congresso Nacional de
anteprojeto de lei que cria 30 cargos de servidores da área de tecnologia da
informação e 12 funções comissionadas para a 18ª Região. A presidente do TRT,
desembargadora Elza Silveira, acompanhada do diretor-geral Ricardo Lucena,
esteve em Brasília especialmente para acompanhar a votação.
O
anteprojeto é o primeiro a ser analisado após a aprovação da Resolução 84 do
CNJ, que dispõe sobre novos critérios para a criação de cargos e funções no
âmbito do Poder Judiciário. De acordo o diretor-geral, Ricardo Lucena, as
despesas decorrentes da aludida criação de cargos serão inseridas na proposta
orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício de 2015. A medida atende à
exigência legal para aprovação de qualquer projeto de lei que aumente despesas
com pessoal.
A
apreciação do anteprojeto no Congresso Nacional inicia-se na Câmara de
Deputados, sendo submetido à análise de três comissões: Trabalho e de
Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e, por último,
Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai a plenário e só depois,
segue para o Senado.
Criação
de mais 208 cargos
No
mesmo dia, a presidente do TRT foi ao CNJ para tratar de dois outros
anteprojetos de lei de interesse do Tribunal Trabalhista goiano. Ela reuniu-se
com a conselheira Déborah Ciocci, relatora do projeto que cria 14 cargos em
comissão de assessor de desembargador e seis cargos de oficial de justiça
avaliador federal, e com a conselheira Luíza Cristina Frischeisen, relatora do
anteprojeto que cria 208 cargos de servidor para a Justiça do Trabalho de
Goiás.
Os
dois anteprojetos previam, inicialmente, a criação de um número maior de
cargos, mas em decorrência dos novos critérios estabelecidos na Resolução 84 do
CNJ, foram devolvidos à 18ª Região para adequação às novas regras.
Ambas
as conselheiras comprometeram-se a desarquivar os processos e juntar as
adequações dos anteprojetos de lei e submetê-los à apreciação do órgão técnico
do CNJ. Após essa análise, serão apreciados pelo plenário daquele órgão.
Fonte:
TRT da 18ª Região/Márcia Bueno – Núcleo de Comunicação Social
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