Os
integrantes do Comitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ, reunidos nesta
segunda-feira (20/10), aprovaram a ampliação do quantitativo de Varas do
Trabalho, cargos efetivos para magistrados e servidores, cargos em comissão e
funções comissionadas. As minutas de Resolução preveem a criação de mais de 300
cargos de analista judiciário e de até 19 VTs, com igual número de cargos para
juízes do Trabalho Titulares e para juízes Substitutos.
O
objetivo é adequar a estrutura física e de pessoal do Tribunal às atuais
demandas e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional
de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em especial as
Resoluções Nº 63/2010 (CSJT) e 184/2013 (CNJ), além da Lei Nº 6.947/1981. Entre
os municípios que podem ser contemplados com novas unidades judiciárias, estão
a Capital, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes,
Duque de Caxias, Itaperuna, Magé e Petrópolis.
As
propostas serão submetidas à apreciação do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
e, se aprovadas, deverão ser encaminhadas ao CSJT até o dia 1º de dezembro.
Para a criação de Varas do Trabalho e cargos, é preciso que a proposta passe,
ainda, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Congresso Nacional.
Fonte:
TRT da 1ª Região
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