Questões Comentadas de Direito do Trabalho

Colegas Concurseiros.

Como combinado, comentaremos as duas questões que foram perguntadas na página do blog Concurseiros Ligados no TRT no facebook, no dia 25/06/2012, senão vejamos:

Questão 1

(FCC/2012/TRT6/Analista Judiciário/Área Administrativa)

Afrodite trabalha em posto de revenda de combustível líquido, possuindo contato permanente com líquidos combustíveis. Neste caso, de acordo com a CLT, ela terá direito ao adicional de

a) insalubridade correspondente a 25% sobre o seu salário base.

b) periculosidade correspondente a 25% sobre o seu salário base.

c) periculosidade correspondente a 20% sobre o seu salário base.

d) insalubridade correspondente a 40, 20 ou 10% sobre o seu salário mínimo.

e) periculosidade correspondente a 30% sobre o seu salário base.

Resposta: letra “e”.

Comentários: inicialmente, quando a questão versar sobre contato do empregado com inflamáveis ou explosivos, ela estará tratando de atividades perigosas, que culminam com o recebimento pelo trabalhador do adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base e não sobre este acrescido de outros adicionais. Analisando as assertivas, caso o candidato soubesse que o percentual do adicional de periculosidade era de 30%, de imediato já acertaria a questão, pois somente a letra “e” possui esta opção.  

Fundamentação:

Art. 193/CLT. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

§ 1º O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de trinta por cento sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Súmula 191 do TST. Adicional. Periculosidade. Incidência. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

Questão 2

(FCC/2012/TRT6/Analista Judiciário/Área Administrativa)

Em Fevereiro de 2012, Artêmis e Hera, empregadas da empresa “XX”, receberam aviso prévio de rescisão injustificada de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. Considerando que Artêmis possuía três anos de serviço na empresa “XX” e Hera dez anos, elas terão direito ao Aviso Prévio de

a) 30 dias.

b) 45 dias.

c) 33 dias e 51 dias, respectivamente.

d) 36 dias e 57 dias, respectivamente.

e) 39 dias e 60 dias, respectivamente.

Resposta: letra "d".

Comentários: faz-se necessário conhecer a Lei nº12.506/11, de 11/10/2011, que dispõe sobre o aviso prévio. Conforme o art. 1º da lei acima referida, o aviso prévio terá no mínimo 30 (trinta) dias, durante o 1º ano de trabalho na mesma empresa, somado a cada ano, que ultrapassar o primeiro ano, mais 3 dias.

Na questão, Artêmis trabalhou por 3 anos, portanto, no primeiro ano ela terá direito a 30 dias de aviso prévio, e em relação aos outros 2 anos laborados ela terá mais 6 dias, totalizando 36 dias de aviso prévio. Quanto à empregada Hera, esta trabalhou por 10 anos, no primeiro ano ela terá direito a 30 dias de aviso prévio, e em relação aos outros 9 anos laborados ela terá mais 27 dias, totalizando 57 dias de aviso prévio.


Você não deverá multiplicar todos os anos de trabalho por 3, ou seja, o primeiro ano de trabalho não entrará no cálculo, entrando no cálculo somente os anos que ultrapassem o 1º ano (Veja abaixo demonstrativo de cálculo através da Nota Técnica nº184/12).


Fundamentação:


Lei nº12.506/01 (clique aqui).

Nota Técnica nº184/12 do Ministério do Trabalho e Emprego (clique aqui).

Fiquem Ligados!

Equipe CLT