O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última quinta-feira (02), no Diário da Justiça Eletrônico, a edição de 12 novas súmulas (479 a 490), contemplando inúmeras questões de interesse para o direito do trabalho, tais como justiça gratuita para pessoas jurídicas, depósito prévio pelo INSS, lei de arbitragem, impenhorabilidade e reexame necessário.
Já é possível consultar as íntegras das súmulas tanto no próprio site do STJ (www.stj.jus.br/Consultas/Súmulas), como também no site do TRT-2, na aba Bases Jurídicas/Informações Jurídicas/Tribunais Superiores (STJ)/Superior Tribunal de Justiça (Súmulas).
Fonte: TRT2
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Equipe CLT
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