O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.
A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.
O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.
A Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.
A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.
No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal.
Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.
O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.
Nesse sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.
Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste semestre.
Fonte: Folha de São Paulo
QUAL O SENTIDO????????????????
ResponderExcluirAgora cor de pele define que você tem menos CAPACIDADE de passar em concurso???
O funcionalismo precisa de pessoas com capacidade. E, infelizmente, a maneira que se encontrou de medir essa capacidade é através do concurso. Agora vão deixar pessoas de melhor capacidade de fora só pq não são negras??
E qual o sentido? Se a cota pra negro for de 30%, a de deficientes deveria ser, no mínimo, de 60%, já que é, no mínimo, duas vezes mais difícil passar em concurso sendo CEGO do que sendo qualquer outra coisa.
E aí???
Só negro e deficiente vai ser funcionário público agora???
Isso é um vergonha. Não adianta criar cota para pessoas negras, isso não resolve. O que deve ser feito é melhorar a educação. Quando melhorar a maioria da população terá chances de disputar empregos e cargos públicos.
ResponderExcluirQuem é contra os 30% de cotas para negros no serviço público, já foi criado abaixo assinado, assinem, o link está abaixo, após assinar tem que confirmar a assinatura em seu email.
ResponderExcluirDIVULGUEM NO FACEBOOK PARA TODOS!
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N30389
EU JÁ ASSINEI.
Qual a desigualdade em um concurso (critério puramente objetivo) entre duas pessoas FORMADAS EM NÍVEL SUPERIOR? A cota só há de existir caso haja alguma desigualdade....
ResponderExcluirDívida histórica ? Isso não tem amparo jurídico.
REPITO, A COTA SÓ EXISTE SE HOUVER DESIGUALDADE.
PENSEM...
O apartheid Sul-africano foi condenado internacionalmente como injusto e racista. Em 1973 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o texto da Convenção Internacional da Punição e Supressão ao crime do Apartheid. A intenção imediata da convenção era provir a estrutura formal e legal para que os membros pudessem aplicar sanções para pressionar os governos Sul-africanos a mudar suas políticas. Entretanto, a convenção foi fraseada, em termos gerais, com a intenção expressa da proibição de que qualquer outro estado adote políticas parecidas. A convenção ganhou força em 1976.
O Artigo II da convenção define o apartheid assim:
Pelo propósito da presente convenção, o termo "crime de apartheid", que deve incluir práticas de segregação e discriminação racial e políticas similares, como as praticadas no sul da África, deve aplicar-se aos seguintes atos desumanos cometidos com o propósito de estabelecer e manter a dominação de um grupo racial de pessoas sobre qualquer outro grupo racial de pessoas e a opressão sistemática destas:
(d) Qualquer medida, incluindo medidas legislativas, destinadas a dividir racialmente a população pela criação de reservas separadas e guetos para membros de um grupo ou grupos raciais, a proibição de casamentos que mesclem grupos raciais distintos, a expropriação de propriedades territoriais pertencentes a grupos raciais a membros que não são da comunidade;
ExcluirOlha, se fosse só para concursos de nível médio, eu ainda TENTARIA entender. Mas para concurso de nível SUPERIOR? Digo mais, para concurso de nível superior que pague, por exemplo, 7 mil reais, como os de analista to TRT? PQ?
ResponderExcluirTODO MUNDO SABE que a maioria esgamadora de quem passa em concurso de nível alto, como o de analista de trt, é quem teve oportunidade pra ficar em casa só estudando, fazendo cursinho, etc! E assim vai ser com quem for negro e fizer concurso para analista do trt e passar através de cotas: GARANTO que vai ser quem teve a oportunidade de ficar só em casa estudando, que pai pagou cursinho, que mãe comprou livros! Então, qual a DISCREPÂNCIA SOCIAL que existe entre um cara desses e outro, com as mesmas condiçoes, mas que seja negro??? NENHUMA!!!!!!!! A diferença só é que, com certeza, a nota deles será bem menor! E aí?? Será que não serão, portanto, pessoas menos comprometidas com o serviço público? menos esforçadas? É CLARO QUE SIM!
NÃO FAZ SENTIDO! NÃO FAZ SENTIDO COTA PRA CONCURSO DE NÍVEL SUPERIOR, principalmente pros q pagam acima de 4 mil! Pq não é pessoa que pega três conduções e trabalha como caixa de supermercado que vai passar nesse tipo de concurso, mesmo tendo cotas!!! É filhinho de papai que teve a oportunidade de ficar só por conta de estudar... mas que deu a sorte de ser um negro num governo petista!
ATÉ QUE UM DIA!!! DISTRIBUIÇÃO DE RENDA!!
ResponderExcluirIsso NAO é distribuição de renda! Distribuição de renda é governo interferir na economia, diminuir o lucro dos empresários e aumentar o salário mínimo pra 1.500 reais (proibindo o repasse de custos pro consumidor).. isso sim resolve a desigualdade social! isso sim é distribuição de renda.
ExcluirCota em concurso SÓ VAI privilegiar filhinho de papai classe-média alta que se auto-declarar pardo só pra poder entrar como cotista.
agora no dia internacional da mulher a Dilma vai criar cotas para mulheres..não tem sentido essas cotas..
ResponderExcluira constituição esta ai para defender a igualdade..artigo 5 dilma..vc conhece?
esse Brasil
Se já estava difícil conseguir uma vaga no serviço público, agora, com 30% a menos de vagas, vai ficar mais difícil ainda. Como o Estado não quer encarar o real problema de frente, isto é, o ensino de base precário, que não prepara o aluno (de todas as raças) para nada, ele, o Estado, quer impor goela abaixo da população esse sistema de cotas. É mais fácil, mais comodo, é usar o tal "jeitinho" de resolver as coisas mal e porcamente. Ao se adotar cotas, reserva-se vagas para umas pessoas e tira-se vagas de outras pessoas, ou seja, prejudica uns em detrimento de outros. Logo, resolve-se um problema mas cria outro problema. Não é um solução razoável e, muito menos, inteligente.
ResponderExcluirTodo mundo tem condições de passar em concurso público. Não tem desculpite e vitimismo. Todos nós temos problemas e sabemos o quanto é difícil trabalhar e estudar para concursos públicos. Mas a vida não é facil e ninguém vai ficar passando a mão na cabeça de ninguém. Tem que ir a luta, sentar a bunda na cadeira e estudar, sem desculpite de perdedor chorão que quer as coisas de mão beijada. Vamos espalhar pelo facebook essa infeliz notícia das cotas nos serviços públicos. Postar e escrever criticas.
Não estamos no caminho certo.....essas políticas de dividir a população em raças nunca deu certo na história da humanidade.
ResponderExcluirAh, a velha lorota da escravidão?
Pois bem. Os Judeus foram escravizados no Egito, Babilônia, Roma, Idade média, Alemanha Nazista e não estão chorando e pedindo cotas em faculdade, serviço público e no mercado de trabalho.