A
Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) a criação de 15
cargos de nível superior e de 69 cargos de nível médio, todos na área de
tecnologia da informação, para atuar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da
15ª Região. A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas (SP), atinge 599
municípios paulistas, 95% do território do estado.
A
medida está prevista no Projeto de Lei 4216/2012 , do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), e recebeu parecer favorável do relator, deputado João Dado
(PDT-SP).
A
comissão analisou a proposta apenas quanto à sua adequação financeira e
orçamentária. João Dado observou que os gastos de implementação da proposta
enquadram-se na condição de despesa obrigatória de caráter continuado.
“O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho encaminhou à comissão a estimativa
do impacto orçamentário-financeiro neste exercício e nos dois subsequentes,
conforme exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar
101/00]”, disse o deputado. “Além disso, o quantitativo de cargos criados e os
valores necessários à implementação da medida em 2013 e nos dois anos seguintes
estão previstos na Lei Orçamentária para 2013.”
Para
este ano, o Orçamento estima gastos de R$ 5,4 milhões com a criação dos cargos.
Carência
de pessoal
Segundo
o TST, faltam servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do
Processo Judicial Eletrônico (PJE), software lançado em 2011 pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para a automação do Judiciário. Acórdãos do Tribunal
de Contas da União ( TCU ) também apontaram carências do TRT nos trabalhos
ligados à tecnologia da informação.
O
TRT da 15ª Região tem mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas, o segundo
maior volume do País.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria já havia sido aprovada também
pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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