A
Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei4223/12 (acompanhe aqui), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de analista
judiciário no quadro de pessoal do tribunal, que tem sede em Brasília. Conforme
o texto, são 12 vagas na área de tecnologia da informação e 10 na de análise de
sistemas.
Relator
da proposta, o deputado João Dado (PDT-SP) apresentou parecer pela aprovação,
com emenda. Segundo ele, a emenda tem o objetivo de assegurar que a criação dos
cargos fique condicionada à manutenção da respectiva dotação para as despesas
geradas na Lei Orçamentária Anual de 2013.
De
acordo com o TST, os novos profissionais vão trabalhar na área de informática
do tribunal, atuando na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
(BNDT), no sistema de emissão de Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas
(CNDT) – ambos criados pela Lei 12.440/11 – e na implantação do Processo
Judicial Eletrônico.
Tramitação
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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