A
Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7573/14, do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), que cria 30 cargos de provimento efetivo, sendo 21 de analista
judiciário e nove de técnico judiciário, para o Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) da 18ª Região, com sede em Goiânia (GO).
Tanto
os analistas quantos os técnicos vão atuar na área de apoio especializado em
tecnologia da informação (TI). A proposta também cria 12 funções comissionadas
– três FCs-5; três FCs-4; e seis FCs-3.
De
acordo com o presidente do TST, que assina o texto, ministro Antonio José de
Barros Levenhagen, o tribunal de Goiânia é carente de pessoal especializado na
área de TI. Conforme argumenta, essa situação se agravou devido à implantação
do processo digital em todas as unidades do primeiro e segundo graus de
jurisdição.
Levenhagen
lembra que o projeto “Papel Zero” visa a consolidar a guarda dos autos sob a
responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). “Esse
processo aumentou significativamente o número de demandas, que requerem
servidores especializados, a fim de garantir a segurança, autenticidade,
confidencialidade e acessibilidade dos autos digitais”, sustenta.
Tramitação
A
proposta aguarda definição das comissões temáticas que irão examiná-la.
Íntegra
da proposta:
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
Ótimo!!
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