A
conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) emitiu parecer nessa quinta-feira, dia 18/09, em que considera o pedido
de desarquivamento do anteprojeto de lei nº 0001758-24.2012.2.00.0000 para
criação de varas do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Na
última segunda-feira, o anteprojeto de lei nº 0000.1749.62.2012.2.00.0000 que
propõe a criação de cargos no âmbito do TRT-15 também havia sido desarquivado,
em parecer do conselheiro do CNJ, Rubens Curado Silveira. As informações são do
assessor parlamentar do TRT-15, Rafael Vogado. Os dois anteprojetos de lei
foram encaminhados para análise do Departamento de Acompanhamento Orçamentário
do CNJ.
O
destravamento ocorreu logo depois que o presidente do TRT-15, desembargador
Flavio Allegreti de Campos Cooper e os desembargadores Fernando da Silva Borges
(vice-presidente administrativo) e Lorival Ferreira dos Santos, acompanhados pela diretora-geral Adriana
Martorano Amaral Corchetti, estiveram no CNJ exatamente para solicitar ao órgão
que os anteprojetos de lei voltassem a tramitar, após adequação à Resolução nº
184/2013. As propostas são consideradas de extrema importância para
o Tribunal, que é o segundo maior do país em volume processual e registra
déficit histórico de servidores, desde sua instalação em 1986.
O
anteprojeto de lei nº 0000.1749.62.2012.2.00.0000 original propôs a criação de
1.404 cargos. Em 4 de julho de 2012, na 150ª Sessão Ordinária, o Plenário do
CNJ decidiu, por unanimidade, aprovar a criação dos 84 cargos de tecnologia da
informação, o que deu origem ao PL 4216/2013, analisado pelo Poder Legislativo,
resultando na edição da Lei 12.924/2013.
Os demais pedidos haviam sido sobrestados.
Fonte:
TRT da 15 Região
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