O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a corte de gastos num total de 9 medidas, envolvendo adiamento do reajuste dos servidores públicos, suspensão de concursos, redução de gastos no Minha Casa, Minha Vida e no PAC, entre outras.
Confira abaixo as 9 medidas:
- Adiamento do reajuste dos servidores, R$ 7 bilhões
- Suspensão de concursos, R$ 1,5 bilhão
- Eliminação do abono de permanência, R$ 1,2 bilhão
- Implementação do teto remuneratório do serviço público, R$ 800 milhões
- Redução do gasto com custeio administrativo, R$ 2 bilhões
- Mudança de fonte do PAC - Minha Casa Minha Vida - R$ 4,8 bilhões
- Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida - R$ 3,8 bilhões
- Cumprir o gasto constitucional com Saúde, R$ 3,8 bilhões
- Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola - R$ 1,1 bilhão.
A decisão, que foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, representa recuo em relação à posição adotada anteriormente. Na semana retrasada, Dilma havia dito que o governo cortou "tudo o que poderia ser cortado".
Reajuste de servidores e concursos
Entre as medidas anunciadas, está o adiamento do reajuste do salário dos servidores públicos até agosto do ano que vem. Sem essa medida, os salários seriam corrigidos em janeiro de 2016. Com essa medida, o governo espera um impacto de R$ 7 bilhões a menos nos gastos públicos.
Além disso, também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016. O governo anunciou ainda uma redução de R$ 2 bilhões em despesas discricionárias com DAS (cargos comissionados). Outras medidas anunciadas preveem redução de ministérios (R$ 200 milhões a menos) e limites para gastos com servidores menores (R$ 200 milhões a menos também).
Fonte: G1


Será que esse corte nos concursos públicos atingirá o Judiciário e o Legislativo ??
ResponderExcluirEssa suspensão de concursos atinge os concursos do Poder Judiciario?
ResponderExcluirPoder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria têm autonomia orçamentária. O Executivo não tem poder para determinar suspensão de concursos em outros Poderes ou no MP. O Executivo Federal não tem ingerência sobre os Estados e os Municípios. Os Estados da Federação e os Municípios continuarão tendo concursos normalmente, pois também gozam de independência orçamentária.
ExcluirObrigada pelo esclarecimento.
ExcluirMas nada impede de haver alterações nos PLOA, para que os contemple. A tendência é albergá-los em virtude do ajuste fiscal. Minha mensagem não é aterrorizar ninguém, mas comentar uma situação em que é possível de concretizá-la. Os únicos que se escapam são: 1) os autorizados; 2) empresas estatais (EP e SEM); e 3) os da esfera municipal, estadual e distrital. Leiam a matéria publicada na folha dirigida de hoje!
Excluiro link é:
http://www.folhadirigida.com.br/fd/Satellite/concursos/noticias-Planejamento-concursos-ja-autorizados-estao-mantidos-2000056269817/Planejamento-concursos-ja-autorizados-estao-mantidos-2000142266038-1400002102880
Pelo visto sim, a medida é para os 3 poderes no âmbito federal. O negócio é correr para os concursos estaduais e municipais e distrital, isso na hipótese otimista, já que esses entes públicos a qualquer momento poderá se alinhar suas metas com o governo federal.
ResponderExcluirSera que influencia nos concursos autorizados a exemplo do trt8?
ResponderExcluiros autorizados não, mas provavelmente as nomeações demorarão a ocorrer, ou seja, é provável que as nomeações sejam remotas para 2016, mas, durante a vigência do prazo de expiração do concurso, deverá ocorrer. Pelo menos os concursos autorizados escaparam dos cortes, enquanto os que ainda dependiam ou dependem do aval vão ficar de molho, a não ser que o Governo explicite bem os critérios de suspensão: se será apenas para alguns órgãos ou entidades, ou se será ao quantitativo a ser ofertado. Vamos ver como irá se desenrolar os próximos capítulos dessa nova saga dos cortes.
ResponderExcluirO concurso do TRT 7 está autorizado?
ResponderExcluirEle será realizado?
Vai!!!
ExcluirOs concursos do trt 9 e trt 8 que já tem a banca organizadora escolhida será que irão sair os editais?
ResponderExcluirEssa suspensão impede a prorrogação dos concursos?? TRT 2, TRT 5 e TRT 15 vencem em 2016 e SEMPRE foram prorrogados. A suspensão interfere?? Em um fórum, disseram que a prorrogação é ato discricionário dependendo do Plenário do TRT, somente. Procede??
ResponderExcluirA suspensão não intervém no prazo de prorrogação, pois o que poderá haver é o retardamento das nomeações dos concursos realizados ou a realizar (desde que este último tenha sido autorizado), estendendo a até o fim do prazo, é claro que se o concurso for baseado em cadastro de reversa não há a obrigatoriedade de chamar posto que tal cadastro é ato discricionário, mas os aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no edital, têm direito subjetivo à nomeação, mesmo que seja próxima do fim do prazo de vigência do certame. Os concursos que não receberam autorização são os objetos da medida medíocre adotada pelo PT.
Excluirsera que os concursos da ebserh que ja foram homologados estao suspensos
ResponderExcluirpois eu queria saber do concurso da ebserh-ufepel, esta marcado para outubro a primeira chamada, sera q sai......
ExcluirE o concurso da Caixa Econômica 2016 está na lista de suspensos?
ResponderExcluirO concurso do TRT 7 está incluso na suspensão?
ResponderExcluirBusquei informações e me falaram que sequer foram autorizadas vagas!!!
tensa!!!
Essa suspensão é só para 2016 ?
ResponderExcluirSignifica que necessariamente apartir de janeiro de 2017 os concursos federais estão de volta ???
Ou é uma suspensão por tempo indeterminado?
Então pela lógica o prazo dos concursos dos TRT's não serão prorrogados por mais 2 anos...
ResponderExcluirProcede ?
E o concurso do TRE de Sergipe que seria realizado dia 01/11/2015 tamben vai ser cancelado???
ResponderExcluirE o concurso do TRE de Sergipe que seria realizado dia 01/11/2015 tamben vai ser cancelado???
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