TRFs podem ceder para TRTs aprovados em concursos

Colegas Concurseiros.

Vocês que sonham em ingressar no serviço público e, em especial, laborar num dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, poderão conseguir tal objetivo, sendo aprovados num dos concursos dos Tribunais Regionais Federais.

Tal hipótese foi levantada na semana passada, quando da divulgação da aprovação da PEC nº 544/02, que cria 4 TRFs, com o desmembramento dos 5 já existentes, totalizando 08.

Consultando os editais dos concursos dos Tribunais Regionais Federais da 4ª e 5ª regiões, restou constatada tal previsão, por meio de cessão dos candidados aprovados em concurso público.

No edital do concurso do TRF da 4ª Região, realizado em 2012, e organizado pela Fundação Carlos Chagas, havia a seguinte previsão:

XIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6. Os candidatos habilitados e não nomeados poderão, a critério da administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ser aproveitados e nomeados por outro Órgão do Poder Judiciário da União, desde que o exercício do cargo se dê no âmbito da mesma região geográfica para a qual o candidato foi aprovado no Concurso, obedecida a respectiva classificação e conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo e expresso interesse do candidato.

Já no edital do concurso do TRF da 5ª Região, realizado em 2012, também organizado pela FCC, previa o que segue:

XV.  DO PROVIMENTO DOS CARGOS

11.  O TRF 5ª Região poderá ceder candidatos aprovados no Concurso de que trata o presente Edital a outros órgãos do Poder Judiciário Federal, para fins de nomeação mediante a observância dos seguintes requisitos:

I - Obediência à estrita ordem de classificação;

II - Anuência do candidato;

III - Existência de candidatos aprovados na Categoria correspondente a duas vezes o quantitativo da lotação.

Portanto, é plenamente possível ser aprovado no TRF e ser cedido para o TRT.

Com o aumento do número de TRFs, exisitirá a necessidade de realização de concursos públicos para provimento dos cargos, aumentando, consideravelmente, suas chances de trabalhar num dos TRTs.

Fiquem ligados!

Equipe CLT