A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira
(27), proposta que cria 44 cargos de provimento efetivo no Conselho Superior da
Justiça do Trabalho. A medida está prevista no Projeto de Lei 4217/12, do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo
o texto, serão 26 cargos de analista judiciário e 18 cargos de técnico
judiciário. De acordo com o TST, todos os cargos serão destinados à área de
tecnologia da informação.
Como
a proposta tramita de forma conclusiva e já havia sido aprovada pelas comissões
de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Finanças e Tributação,
ela será enviada ao Senado, a menos que haja recurso aprovado para que sua
análise continue pelo Plenário.
Emenda
O
texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação (CFT),
que condiciona a criação dos cargos a uma autorização em anexo próprio da lei
orçamentária anual com a respectiva dotação. O relator na CCJ, deputado Eduardo
Azeredo (PSDB-MG), defendeu a aprovação da proposta original e da emenda da
CFT.
Fonte:
Agência Câmara Notícias
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