CLTNEWS | Aprovados na Câmara Projetos de autoria do TST

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, terça (27), cinco proposições que criam cargos e funções na jurisdição de diversos Órgãos da Justiça do Trabalho.

Por sugestão do Deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC) e a aquiescência da Comissão, a Presidência da CCJ procedeu à votação dos projetos de lei em sequência:

PROJETO	RELATOR	ÓRGÃO	QUANTITATIVO
PL 4.217/12	Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)	CSJT	26 de Analista (TI) 18 de Técnico (TI) Total: 44 cargos
PL 4.213/12	Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)	TRT 5ª Região	255 funções comissionadas, nível FC-2
PL 4.222/12	Dep. Fábio Trad (PMDB-MS)	TRT 24ª Região	8 de Analista (TI)
PL 4.226/12	Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)	TRT 8ª Região	46 de Analista (TI) 1 de Técnico (TI) Total: 47 cargos
PL 4.227/12	Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)	TRT 1ª Região	82 de Analista (TI)

  

As votações foram viabilizadas, também, pelas intervenções dos Deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), João Paulo Cunha (PT/SP), e Sandro Mabel (PMDB/GO).

Será aberto, regimentalmente, o prazo de cinco Sessões ordinárias do Plenário da Câmara para a apresentação de recurso contra a apreciação conclusiva dos projetos. Decorrido o prazo, as matérias voltam à CCJ para a aprovação de suas redações finais antes de seguir para a revisão do Senado Federal.

Fonte: Assessoria Parlamentar do TST