Princípios do Direito do Trabalho Mais Cobrados pela FCC

Colegas Concurseiros.

Relacionamos os Princípios do Direito do Trabalho mais cobrados pela Fundação Carlos Chagas (FCC) nos concursos de TRT:

Princípio da Proteção: possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de hipossuficiente.

Princípio da Primazia da Realidade: o Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material.

Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais.

Princípio da Condição Mais Benéfica: importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráter de direito adquirido.

Princípio da Irredutibilidade Salarial: é um princípio relativo, podendo haver redução do salário, por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Fonte: FCC

Fiquem ligados!

Equipe CLT