Em
sessão na última segunda-feira (24), o Órgão Especial do Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) aprovou, por unanimidade, minuta de novo projeto
de lei que propõe a criação de três novas Varas do Trabalho para a Bahia, sendo
duas em Camaçari, na Região Metropolitana, e uma em Guanambi, no centro-sul do
Estado. Além das varas, a proposta, objeto da Resolução Administrativa nº 11/2014,
inclui a criação de 22 cargos de magistrado, sendo 10 cargos de desembargador
do Trabalho e 12 cargos de juiz do Trabalho de 1º grau.
TRT
DO MARANHÃO: REVISÃO ATRAVÉS DE QUESTÕES – TJAA (VEJA AQUI)
O
projeto de lei busca ainda a criação de cargos de servidor: 212 cargos
efetivos, 25 cargos em comissão e 210 funções comissionadas - bem como a
transformação de cargos em comissão e funções comissionadas. A proposta seguirá
agora ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), onde já constam
outros dois anteriores que pretendem a criação de nove varas trabalhistas e 555
cargos de servidor e funções para o TRT da Bahia.
"Quero
agradecer à desembargadora Nélia Neves, e a todos que trabalharam com ela, pela
adequação da proposta em tempo recorde", afirmou o presidente do TRT-BA,
desembargador Valtércio de Oliveira, ao ressaltar o trabalho feito pela
comissão liderada pela vice-presidente da Casa. O grupo foi designado pelos
Atos TRT5 nº 102 e 113/2013 para fazer ajustes em projeto enviado ao CSJT em
dezembro/2013, levando em conta o novo cenário projetado para o período de
2014/2017 pelos estudos da Secretaria de Gestão Estratégica do TRT5, conforme
parâmetros traçados pela Resolução nº 184 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Em
relação aos dois projetos anteriores que pedem a criação de varas e cargos para
o TRT baiano (CSJT-AL-8657.23.2011.5.90.0000 e
CSJT-AL-11261.20.2012.5.90.0000), o desembargador Valtércio de Oliveira
destacou que eles já foram apreciados pelo CSJT e pelo Órgão Especial do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas foram devolvidos pelo CSJT por força
da Resolução nº 184 do CNJ. ''Tendo em vista que já haviam sido aprovados, os
projetos serão novamente encaminhados ao CSJT, que os remeterá diretamente para
o Congresso Nacional, sem a necessidade de novo 'crivo' do Conselho Nacional de
Justiça'', afirmou.
Entre
os demais julgamentos constantes da pauta do Órgão Especial do TRT/BA para a
sessão do último dia 24 estavam as matérias administrativas que tratam da
aprovação do calendário para o próximo exercício; da atualização do Plano de
Obras do Tribunal; bem como da prorrogação dos efeitos de Resolução
Administrativa que determinou a suspensão de penhoras e sequestros de valores
contra o Esporte Clube Bahia. Durante a sessão, o Ministério Público do
Trabalho na Bahia foi representado por seu procurador-chefe, Alberto Balazeiro.
Fonte:
TRT da 5ª Região
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