A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira
(21), projeto que cria 17 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da
16ª Região, em São Luís, Maranhão. A proposta tem parecer favorável do relator,
senador Lobão Filho (PMDB-MA). Agora, o projeto seguirá para análise do
Plenário do Senado.
O
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2013 (clique aqui), de iniciativa do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), cria cargos de analista judiciário na especialidade Tecnologia
da Informação. A justificativa é de que a medida vai propiciar celeridade no
atendimento à população.
Em
sua análise, o relator argumentou que o TRT da 16ª Região enfrenta escassez de
servidores capacitados para a área de Tecnologia da Informação.
“O
acesso ao Judiciário, por parte do cidadão, constitui um dos mais importantes
pilares construtores de uma sociedade verdadeiramente democrática, cada vez
mais ansiosa em ver seus direitos defendidos pelo poder público”, afirmou Lobão
Filho.
Fonte:
Agência Senado
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