O
ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou nova solicitação de
concurso à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foi
pedida a autorização de abertura de 800 vagas para o cargo de auditor-fiscal do
trabalho. O aviso, de número 97 e datado de 21 de maio, foi enviado ao
Ministério do Planejamento no dia 27 de maio. Ao pedido, foi anexada nota
técnica assinada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e pela
Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, considerando
imperativo que um novo concurso público seja realizado para o exercício de
2015, “para não haver prejuízo institucional” ao andamento das atividades
desenvolvidas pela pasta.
O
documento enviado ao Planejamento afirma ainda que o atual quadro de
auditores-fiscais do trabalho é “insuficiente para atender à crescente demanda
da fiscalização trabalhista”, diante das atribuições da carreira. E mais, que o
quadro prejudica milhões de trabalhadores e impede que o Brasil cumpra os
compromissos assumidos com a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Na
análise dos dois órgãos do Ministério do Trabalho, o país necessita de 6.672
auditores, baseado na exigência da OIT de que haja um destes profissionais para
cada grupo de 15 mil trabalhadores. Atualmente, o quadro é de cerca de 2.850
auditores-fiscais em atividade - o que aponta para um déficit de quase 4 mil
servidores.
O
cargo de auditor-fiscal do trabalho exige graduação em qualquer área de
atuação, devidamente registrada e fornecida por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário inicial para a colocação é
de R$14.965, para a carga de 40h semanais. O último concurso para a carreira
teve seu edital de abertura publicado em 1º de julho de 2013, com oferta de 100
vagas e esteve sob a responsabilidade do Cespe/UnB. Por meio de portaria
publicada em 27 de março deste ano, foi autorizada a nomeação dos 100
classificados nesta seleção.
A
presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait),
Rosa Jorge, afirmou que é urgente a realização de concurso público capaz de
recompor e ampliar o quadro. Por meio da assessoria da entidade, ela disse não
ter dúvida que a pressão exercida pelo Sindicato Nacional, em todos os fóruns e
instâncias, contribuiu para que a nova solicitação, dessa vez para 800 vagas,
fosse enviada ao Planejamento. “Assumimos o risco de sermos repetitivos, mas
enquanto não alcançarmos este objetivo não vamos mudar nossos argumentos. A
carreira precisa ser recomposta, fortalecida, revitalizada, para garantir o
cumprimento dos direitos conquistados, para reduzir acidentes, para preservar
vidas, para evitar que trabalhadores sejam escravizados e que crianças sejam exploradas.
O governo deve isso aos trabalhadores, que confiam no Ministério e num governo
que se intitula ser ‘dos trabalhadores’”, aponta Rosa Jorge.
Fonte:
Folha Dirigida
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