O
presidente do TST, ministro Antônio José de
Barros Levenhagen, em encontro com o presidente da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados - CTASP, deputado Luiz
Fernando Faria (PP-MG), solicitou apoio parlamentar na tramitação de projetos
de lei que alteram a estrutura de pessoal do TST e dos Tribunais Regionais do
Trabalho de Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal /Tocantins, Goiás e Alagoas.
O
projeto referente ao TRT de Minas Gerais, o PL 7.906/2014, tramita em regime de
prioridade, cria 21 cargos de Juiz do Trabalho Substituto no tribunal, e tem
como relator o próprio presidente da CTASP.
O
encontro aconteceu no próprio gabinete do Presidente do TST, que havia
solicitado a audiência com o parlamentar. Alguns dos projetos de lei que tratam
da alteração de estrutura dos cinco TRTs aguardam a designação dos relatores,
ou o encerramento do prazo para apresentação de emendas parlamentares.
O
presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da
Câmara informou ao presidente do TST que fará imediatamente as devidas
designações, e, na oportunidade, o convidou para tomar um café da manhã na
Comissão com os membros daquele colegiado para conversar sobre outras matérias
de interesse da Justiça do Trabalho. Informou, também, que pretende promover um
seminário sobre terceirização na CTASP.
Fonte:
Assessoria Parlamentar do TST
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